Democracia no Brasil
Como funciona o Congresso Nacional?
Antes de tudo, cabe explicar o que é o Congresso Nacional: é o nível mais alto do Poder Legislativo, dividindo a função de conduzir o Brasil com o Poder Judiciário e o Executivo. Ele é bicameral, ou seja, composto por duas Casas Legislativas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Mas você sabe o que são elas?
Câmara dos Deputados:
A princípio, a Câmara representa a população com 513 deputados federais. Eleitos de 4 em 4 anos, o tamanho das bancadas varia por estado, dependendo da quantidade de habitantes. Hoje, as menores bancadas contam com oito integrantes e a maior, de São Paulo, com 70.
Como são eleitos os deputados?
Pelo sistema proporcional:
- Primeiro, contam-se os votos totais de cada partido.
- Com base nesses votos totais, determina-se quantos assentos cada grupo ganha.
Somente depois, os candidatos eleitos são identificados dentro das listas de cada partido, geralmente pelos mais votados individualmente.
Senado
O Senado representa os estados e o DF, sendo composto por 81 integrantes, com o mesmo número de senadores por unidade (três).
O mandato dos senadores dura oito anos. No entanto, as eleições para o Senado ocorrem a cada quatro anos, e são eleitos os políticos pelo princípio majoritário (igual à escolha do Presidente da República, ou seja, aqueles que tiverem o maior percentual de votos). Desse modo, em cada eleição, a Casa renova, de forma alternada, um terço e dois terços de suas cadeiras.
Função do Congresso Nacional
É da competência do Congresso:
- Resolver sobre tratados e acordos internacionais relativos ao patrimônio nacional;
- Autorizar o Presidente da República a declarar guerra e a celebrar a paz;
- Julgar as contas prestadas pelo Presidente da República e analisar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;
- Fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo;
- Processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, o Presidente e o Vice-Presidente da República, os Ministros de Estado, bem como os ministros do STF, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União;
- Autorizar a obtenção de empréstimos externos por parte da União, dos estados e dos municípios.
A Câmara (dos deputados) tem funções relacionadas ao controle orçamentário e à votação de leis. Já o Senado tem papel no julgamento de autoridades e de indicados a cargos como embaixadores e ministros do STF.
O papel da população: por que acompanhar o Congresso?
O Congresso Nacional possui um papel fundamental para a manutenção da democracia. Os deputados e senadores agem em nome do povo, o que exige um monitoramento e uma cobrança contínua por parte da sociedade.
A participação popular ativa nas discussões políticas é crucial para que as instituições funcionem adequadamente. Isso significa que, quanto mais a população fiscaliza, menor é o espaço para desvios e maior é o compromisso com o interesse coletivo
Para isso, existem diversas formas de exercer sua cidadania, como participar de audiências públicas, utilizar plataformas como o e-Cidadania e o Portal da Câmara para votar em propostas e participar de consultas públicas, entre outros pontos.
Texto elaborado em: 06/04/26